Na próxima quarta-feira (09/06) acontece na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) o Seminário sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral (LDA). O evento tem como objetivo contextualizar e analisar os principais pontos da atual lei e discutir o impacto das novas tecnologias sobre a produção e distribuição de conteúdo, a partir da perspectiva da economia da cultura e dos direitos autorais. Além disso, busca avaliar o anteprojeto que, em breve, será submetido à consulta pública antes de ser apresentado pelo MinC.

A reforma da Lei de Direito Autoral, conhecida como lei 9.610, é um importante passo no direito brasileiro pós-Internet. Isso porque a LDA que hoje está em voga data do ano 1998, quando a troca, a modificação, o remix de conteúdo ainda não eram as principais atrações da web. Mesmo porque, isso só veio depois da popularização da web 2.0.

Pois é, países, como não dá para remar contra a maré, o mais sensato é rever e adaptar as leis para um novo contexto de uma sociedade conectada…

Lawrence Lessig, desde 2001, vem aprimorando estudos e diretrizes em relação ao direito autoral digital. À frente do Creative Commons, Lessig e sua equipe defendem hoje a versão 3.0 de licenças que, ao invés de se apoiarem no copyright, apresentam o copyleft como um formato conciliador com a legislação internacional sobre direitos autorais, como as Convenções de Berna e Roma.

Editoras de livro também já vêm aderindo ao Creative Commons, disponibilizando algumas de suas obras esgotadas, leitura de capítulos, podcasts de livros, artigos científicos (como a Nature, que abriu a leitura gratuita de toda sua publicação sobre genoma). No Brasil, isso foi encabeçado pela Fundação Perseu Abramo e também pela Editora Cosac Naify.

O próprio MIT possui cursos online gratuitos que você pode acompanhar nas mais diversas áreas de conhecimento. Basta ter disciplina e saber um pouco de inglês, já que nem todos os cursos oferecidos são traduzidos.

Ousadia em termos de colaboração é mesmo a idéia da Fiat ao propor a construção de seu carro conceito Mio baseado na participação aberta e coletiva. Nunca antes em um símbolo tão proprietário como a indústria automobilística um projeto esteve tão acessível aos olhos atentos de consumidores e fabricantes concorrentes. Em seu blog e Twitter , cada nova etapa do Mio é apresentada aos internautas que podem também dar seus pitacos. O resultado final com a construção participativa do Mio será apresentado em outubro deste ano, no Salão do Automóvel, em São Paulo e a torcida já é grande. Pelo menos entre os 15mil primeiros participantes da formulação do Mio em ambiente online.

Pois é, Creative Commons e LDA é uma discussão que vai render muito neste seminário de 9 de junho, lá na FGV-RJ. Exemplos não faltam e habitam não só espaços de trocas em redes, mas cada vez mais estão nas salas de grandes empresas e instituições como a Fiat, Sony Entertainment, entre outras para rever e reaquecer seus modelos de negócios.

Eis aqui uma interpretação pessoal das palavras que ouvi de Cezar: a IBM acredita na importância decisiva do capital intelectual para o futuro de seu negócio. Essa é sua visão. Fazer uso da tecnologia para alavancar esse capital, promovendo a inovação aberta (colaboração entre pessoas) como vantagem competitiva e estratégica é seu objetivo. Do ponto de vista do planejamento da comunicação, ter esses dois pontos bem definidos melhora dramaticamente a qualidade das decisões e ações em todos os níveis. Alguém duvida? Eu não.

Sobre as preocupações com segurança e os riscos de exposição negativa nos ambientes sociais, Cezar disse que “a mera contratação pressupõe confiança.” Uau. Ficou claro para mim que a cultura organizacional e o segmento em que a Big Blue atua contribuem muito para tornar essa postura mais plausível, mas quem dera as grandes corporações pudessem confiar assim na totalidade de seus funcionários.

De resto, os conceitos expostos por ele sobre a utilização de plataformas de publicação e colaboração pela IBM me pareceram dos mais lúcidos. Entre outras coisas, a empresa estimula a livre participação dos funcionários em fóruns, blogs e wikis – pelo menos naqueles relacionados aos projetos, suponho. Mas realmente interessante é notar que a IBM desenvolveu tecnologia e metodologia específicas para identificar e acompanhar as interações de cada indivíduo na busca e no desenvolvimento de soluções, estabelecendo políticas para reconhecer e até recompensar as idéias com maior potencial de criação de valor para as unidades de negócio e seus clientes. Não tenho mais detalhes sobre como isso acontece na prática, mas imagino que não deva ser nada fácil.

Criar sentido e valor a partir das relações entre pessoas e da resignificação da informação é um tremendo desafio para a chamada “economia do conhecimento.” Assim, não deixa de ser um alento perceber que uma organização influente como a IBM está assimilando o potencial das interações digitais para o futuro do negócio de maneira consistente e produtiva. Nada mal, considerando que ainda estamos na idade da pedra da comunicação digital.